Política de Privacidade

Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no aplicativo Trexana e no site trexana.app: quais dados são coletados, com que base legal, para quais finalidades, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e quais direitos você tem. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), a Lei da Geórgia sobre Proteção de Dados Pessoais (em vigor desde 1º de março de 2024), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR) e, no que for aplicável, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, com suas alterações (CCPA/CPRA).

1. Quem é responsável pelo tratamento

O controlador dos dados é o titular do serviço Trexana: um empresário individual registrado na Geórgia, em Tbilisi. Os dados completos de registro, incluindo a denominação e o endereço registrado, são fornecidos mediante solicitação por escrito para privacy@trexana.app.

Não foi designado um encarregado separado no sentido de um data protection officer autônomo: o volume do tratamento não atinge os limites que tornam essa designação obrigatória. As atribuições de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, previstas no art. 41 da LGPD, são exercidas pelo titular do serviço. Encaminhe qualquer questão sobre dados pessoais para privacy@trexana.app; respondemos nos prazos indicados na seção 14.

2. Abrangência desta Política

Esta Política se aplica ao aplicativo móvel Trexana e ao site trexana.app. Ela não abrange o tratamento realizado pelas lojas de aplicativos (Google Play, App Store) — ao baixar o aplicativo e ao adquirir uma assinatura, elas atuam como controladoras autônomas, segundo suas próprias políticas — nem serviços de terceiros aos quais você decide enviar conteúdo criado no aplicativo (por exemplo, um mensageiro para o qual você compartilha um cartão de treino).

O uso do aplicativo exige uma conta. Sem conta, a análise de técnica não está disponível; portanto, fornecer os dados indicados na seção 3 como necessários à execução do contrato é condição para usar o serviço.

3. Quais dados são tratados no nosso servidor

A tabela relaciona todas as categorias de dados que saem do seu dispositivo em direção ao nosso servidor, com a finalidade, a base legal e o prazo de guarda. As bases legais são citadas conforme o GDPR; as bases correspondentes da LGPD (arts. 7º e 11) e da lei georgiana se aplicam nos mesmos termos.

Não solicitamos nem armazenamos no servidor sua altura, peso, data de nascimento, sexo, telefone, dados de pagamento ou dados de localização.

4. O que é tratado somente no dispositivo

Parte dos dados tecnicamente não sai do dispositivo: não é enviada ao nosso servidor, não é copiada por nós e não nos é acessível de nenhuma forma. Isso se aplica ao seguinte.

Biometria. A detecção de postura serve exclusivamente para avaliar a técnica do movimento. Não é destinada nem utilizada para identificar univocamente uma pessoa, de modo que os dados tratados não são dados biométricos na acepção do art. 4(14) do GDPR. Não empregamos reconhecimento facial e não criamos modelos biométricos.

Compartilhamento. O cartão de resultado de um treino pode ser salvo como imagem e enviado para onde você quiser pela função de compartilhamento do sistema operacional. Essa transmissão ocorre somente por sua ordem, a imagem é gerada no dispositivo e não passa pelo nosso servidor.

5. Permissões do dispositivo

O aplicativo solicita as permissões imediatamente antes do primeiro uso do recurso correspondente. Qualquer permissão pode ser revogada nas configurações do sistema operacional; a revogação desativa o recurso correspondente e mantém os demais funcionando.

6. O que não fazemos

7. Dados de saúde e de condicionamento físico

Informações sobre como você executa os exercícios podem, em alguns ordenamentos, integrar uma categoria especial: «dados pessoais sensíveis» referentes à saúde (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD), «dados relativos à saúde» (art. 9º do GDPR) e «sensitive personal information» (CPRA). Separamos esses dados em dois grupos e os tratamos de modo diferente.

Respostas sobre o estado de saúde. O questionário descrito na seção 4 diz respeito diretamente à sua saúde. Justamente por isso ele é facultativo e seus resultados não chegam ao nosso servidor: o tratamento é local, fundamenta-se no seu consentimento específico e destacado, manifestado pelo próprio preenchimento do questionário, e serve unicamente para exibir avisos antes dos exercícios. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento desmarcando as opções no perfil; os avisos deixam de aparecer.

Resultados dos treinos. Notas de técnica, tipos de erro e ângulos articulares descrevem a qualidade de um movimento, e não um estado de saúde: não contêm diagnóstico, sintoma, medida antropométrica ou parâmetro clínico e não permitem inferir doença alguma. Nós os tratamos com base na execução do contrato, e não no consentimento, porque sem eles o serviço não funciona. Ainda assim, aplicamos a eles as medidas reforçadas de proteção próprias dos dados sensíveis, não os usamos para traçar perfis com finalidade de marketing e não os comunicamos a ninguém além dos prestadores de infraestrutura da seção 10. Se a lei aplicável a você qualificar essas informações como dados de saúde, a base adicional do tratamento é o seu consentimento específico, manifestado na criação da conta, revogável mediante exclusão da conta.

A Trexana não é dispositivo médico e não emite laudos. As condições de uso relativas à sua saúde constam do Aviso de saúde; nossa responsabilidade rege-se pelos Termos de uso.

Utilizamos quatro bases legais, indicadas por categoria na tabela da seção 3:

Consequências de não fornecer os dados. Os dados da conta e os resultados das séries são necessários à prestação do serviço: sem eles não é possível se cadastrar nem usar a análise de técnica. Todo o restante — questionário de saúde, nome, foto de perfil, notificações, calibração — é facultativo, e a recusa limita apenas o recurso correspondente.

Revogação do consentimento. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, nas configurações do aplicativo ou por e-mail para privacy@trexana.app. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes de seu recebimento.

9. Tratamento automatizado e perfis

A avaliação da técnica, a contagem de repetições, a concessão de conquistas e a definição da liga são feitas automaticamente, segundo regras previamente estabelecidas. Esse tratamento não constitui decisão que produza efeitos jurídicos sobre você ou que o afete significativamente de modo similar, na acepção do art. 20 da LGPD e do art. 22 do GDPR: o resultado é uma recomendação de treino e não repercute em seus direitos, no seu acesso ao serviço, nas condições do contrato ou no preço. Não usamos tratamento automatizado para avaliação de crédito, escore de risco ou qualquer outra decisão sobre você como pessoa. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de um resultado automatizado: escreva-nos e analisaremos manualmente a série específica.

10. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados e não os cedemos a redes de publicidade. Só têm acesso os prestadores necessários à operação do serviço; cada um atua como operador, com base em contrato de tratamento de dados, nos limites das nossas instruções e sem direito de usar os dados para finalidades próprias.

Também podemos divulgar dados quando a lei exigir — diante de requisição vinculante de autoridade competente — ou quando isso for necessário ao exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial ou administrativo, ou para afastar risco à vida e à saúde. Informamos o titular sobre tais requisições, salvo se a lei o vedar.

A lista de prestadores pode mudar. A lista vigente é sempre a desta seção; se incluirmos um prestador com acesso a dados de conta ou de treino, anunciaremos conforme a seção 19.

11. Transferência internacional de dados

Os dados dos usuários ficam armazenados em servidores nos Países Baixos, ou seja, dentro do Espaço Econômico Europeu. O controlador está registrado na Geórgia e acessa os dados de fora do EEE; parte dos prestadores auxiliares está nos Estados Unidos.

12. Prazos de guarda

Os prazos de cada categoria constam da tabela da seção 3. Como regra geral:

13. Exclusão da conta e dos dados

Há duas formas de excluir a conta.

Nos dois casos vale o mesmo procedimento: a exclusão é diferida por 14 dias, durante os quais fazer login a cancela; em seguida, a conta, o histórico de treinos e as configurações são excluídos definitivamente, e os dados desaparecem das cópias de segurança nos 30 dias seguintes. As gravações de vídeo das séries, o perfil de calibração, as respostas de saúde e as conquistas estão apenas no seu dispositivo: são removidas junto com os dados do aplicativo, bastando desinstalá-lo ou limpar seus dados.

Excluir a conta não cancela a assinatura contratada no Google Play ou na App Store: cancele-a separadamente nas configurações da loja correspondente. O cancelamento e os reembolsos estão descritos nos Termos de Assinatura.

14. Seus direitos e como exercê-los

Conforme a lei aplicável a você, é possível:

Como solicitar. Escreva para privacy@trexana.app a partir do endereço em que sua conta está registrada e indique qual direito deseja exercer. O endereço do remetente serve como verificação de identidade; se a mensagem vier de outro endereço, podemos pedir informações adicionais para vinculá-la a uma conta — apenas para conferência e sem retê-las. O pedido também pode ser feito por representante, com o documento que comprove seus poderes.

Prazos de resposta. Pela LGPD, imediatamente em formato simplificado e em até 15 dias em formato completo. Pelo GDPR, em até um mês; em pedidos complexos ou numerosos o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, com indicação do motivo. Pela CCPA, confirmação de recebimento em 10 dias úteis e resposta em 45 dias, prorrogáveis. O exercício dos direitos é gratuito; só poderemos cobrar por pedidos manifestamente infundados ou repetitivos em excesso.

15. Reclamações e autoridades de controle

Se você entender que seus direitos foram violados, fale primeiro conosco: tentaremos resolver diretamente. Independentemente disso, você tem o direito de reclamar a uma autoridade de controle:

16. Restrições de idade

A Trexana é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. A restrição não decorre apenas das regras sobre consentimento de menores para o tratamento de dados (art. 14 da LGPD, art. 8º do GDPR, COPPA), mas da natureza do serviço: o aplicativo oferece avaliação automatizada e não médica de exercícios físicos, o que, para menores de 18 anos, exigiria controle parental e acompanhamento médico que o serviço não presta. Não coletamos deliberadamente dados de menores de 18 anos. Se soubermos que uma conta pertence a menor, iremos excluí-la com os dados associados. Se você acredita que um menor nos forneceu dados, escreva para privacy@trexana.app.

17. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos do tratamento: os dados trafegam entre o aplicativo e o servidor somente por conexão segura (HTTPS/TLS); as senhas são guardadas como hashes criptográficos e nunca em texto aberto; o acesso ao banco de dados de produção é restrito a quem dele precisa e protegido por credenciais próprias; as operações de login e de redefinição de senha têm a frequência limitada; os códigos de redefinição são guardados como hashes, com vida curta e limite de tentativas. Vídeos e dados de saúde não saem do dispositivo, o que por si só elimina toda uma classe de riscos.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Diante de um incidente que possa acarretar risco relevante aos seus direitos e liberdades, comunicaremos a autoridade de controle e você em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD, e, quanto ao GDPR, notificaremos a autoridade em até 72 horas do conhecimento (art. 33), descrevendo a natureza do incidente, suas prováveis consequências e as medidas adotadas. Comunicação equivalente é feita conforme a Lei da Geórgia sobre Proteção de Dados Pessoais.

18. Site: cookies, fontes, registros

O site trexana.app não usa cookies de análise, publicidade ou rastreamento e não instala rastreadores. Nenhum serviço de análise está integrado; se algum for adicionado, atualizaremos esta seção antes de ativá-lo e, quando a lei exigir, solicitaremos seu consentimento.

As fontes utilizadas no site estão hospedadas em nosso próprio domínio e são carregadas dele. A abertura de uma página não gera nenhuma requisição a CDNs de fontes de terceiros, incluindo o Google Fonts, e por isso seu endereço IP não é comunicado a terceiros para essa finalidade.

Nosso provedor de hospedagem mantém registros técnicos de acesso, com endereço IP, data, endereço solicitado e tipo de navegador. Esses dados são tratados com base no nosso legítimo interesse em manter o site disponível e seguro (art. 7º, IX, da LGPD; art. 6(1)(f) do GDPR) e não são usados para traçar perfis de visitantes.

O idioma escolhido no site fica no armazenamento local do seu navegador. É uma configuração técnica necessária para exibir as páginas no idioma escolhido; não é compartilhada com terceiros e desaparece quando você limpa os dados do site no navegador.

19. Alterações e versões em outros idiomas

Esta Política pode ser atualizada, por exemplo quando surgirem recursos novos ou houver troca de prestador. A data de vigência e o número da versão constam no início da página. Anunciaremos alterações relevantes que afetem o volume de dados tratados, as finalidades, os destinatários ou os seus direitos no aplicativo ou por e-mail, com pelo menos 14 dias de antecedência; ajustes menores, como esclarecimentos de redação e correção de erros de digitação, valem a partir da publicação. Se uma alteração exigir consentimento, iremos solicitá-lo separadamente e antes de iniciar o novo tratamento.

Esta Política é publicada em seis idiomas. Todas as versões são atualizadas ao mesmo tempo e coincidem em conteúdo. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão em inglês.

20. Contato

Para assuntos de proteção de dados e exercício de direitos: privacy@trexana.app. Para dúvidas sobre o aplicativo e a assinatura: support@trexana.app. Os dados completos de registro do controlador são fornecidos mediante solicitação.