Termos de uso

Versão 1.0 · em vigor desde 5 de setembro de 2026

Estes Termos são o contrato entre você e o operador do serviço Trexana. Ao instalar e usar o aplicativo, você os aceita. Aplicam-se em conjunto o Aviso de saúde e, caso você contrate uma assinatura, os Termos de assinatura; ambos são parte integrante do contrato. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos, não use o aplicativo.

1. Com quem você contrata

O operador do serviço e sua contraparte contratual é:

• Denominação: IE Gavrilchenko Stanislav
• Endereço: Georgia, Tbilisi, Krtsanisi District, Fonichala Settlement 3, Building 5, Entrance 2
• Número de identificação: 304652819
• E-mail: support@trexana.app
• Telefone: +995 551 50 86 64

Respondemos às solicitações por e-mail e guardamos a correspondência para que você possa retomá-la.

2. O que o aplicativo faz

O Trexana analisa a técnica de execução de exercícios físicos usando a câmera do dispositivo e visão computacional. O reconhecimento do movimento e o processamento do vídeo ocorrem no seu dispositivo; a gravação não é transmitida a nenhum servidor. Ao terminar uma série, o aplicativo gera uma análise da técnica: uma nota, uma lista de erros típicos e recomendações. O aplicativo também mantém o histórico de treinos, acompanha a evolução e sugere programas de exercícios.

A análise baseia-se na detecção de pontos-chave do corpo no fluxo de vídeo e tem caráter estimativo. Sua precisão depende da iluminação, do ângulo da câmera, da roupa, do biotipo individual e das limitações do algoritmo. O aplicativo não faz diagnósticos e não considera seu histórico médico.

3. Quem pode usar o aplicativo

O aplicativo destina-se somente a pessoas com 18 anos ou mais. A restrição é deliberada: o serviço fornece avaliação automatizada da técnica sem participação de treinador ou médico, o que, para menores, exigiria um nível de controle parental e supervisão médica que não oferecemos. Ao se registrar, você confirma ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar este contrato. Detalhes na seção sobre restrições de idade da Política de Privacidade.

O aplicativo destina-se exclusivamente a consumidores — pessoas físicas que o utilizam para fins pessoais alheios a atividade empresarial ou profissional. O uso comercial não é permitido.

4. Celebração do contrato

O contrato entre você e o operador considera-se celebrado no momento em que o registro no aplicativo é concluído. A partir desse momento corre o prazo de desistência indicado na seção 7. O contrato de uso é celebrado por prazo indeterminado.

O contrato de aquisição da assinatura é celebrado separadamente — com a loja de aplicativos, no momento em que a compra é confirmada nela.

Correção de erros de preenchimento. Antes de enviar o formulário de registro, você pode conferir e alterar os dados informados ou interromper o registro. Após o registro, os dados do perfil podem ser corrigidos a qualquer momento nas configurações do aplicativo. Erros cometidos na compra de uma assinatura são corrigidos pela loja de aplicativos, já que o pagamento ocorre no ambiente dela.

Confirmação do contrato. Após o registro, enviamos ao endereço informado um e-mail confirmando a celebração do contrato, com links para as versões vigentes destes Termos, da Política de Privacidade e do Aviso de saúde. Os três documentos estão permanentemente disponíveis em trexana.app e podem ser salvos ou impressos.

Condições adicionais. Podemos estabelecer condições adicionais para funcionalidades específicas. Nesse caso, avisaremos com antecedência, antes de você começar a usar tal funcionalidade.

5. Conta e segurança

Para usar o aplicativo é necessária uma conta: sem registro o aplicativo não fica disponível. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, mantê-las atualizadas, guardar a senha em sigilo e não ceder o acesso a terceiros. Escreva para support@trexana.app assim que notar indícios de acesso não autorizado.

Aplicamos as medidas técnicas e organizacionais descritas na Política de Privacidade. Você pode excluir sua conta a qualquer momento — o procedimento está na página de exclusão de conta.

6. Acesso gratuito e pago

O aplicativo está disponível em uma versão gratuita com volume limitado de análises e mediante assinatura paga, que remove esse limite e libera recursos adicionais. Os limites vigentes do acesso gratuito e o alcance dos recursos pagos são exibidos no aplicativo.

Preço, renovação automática, cancelamento e reembolso estão descritos nos Termos de assinatura. A assinatura é adquirida por meio de uma loja de aplicativos, e o contrato de compra é celebrado com ela; nós prestamos o serviço em si.

7. Direito de arrependimento

Consumidores no Brasil têm direito de desistir da contratação feita fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Consumidores residentes na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido têm direito de desistir do contrato a distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificativa. Convém distinguir dois contratos.

O contrato conosco sobre o uso do serviço é celebrado no momento do registro da conta, e o prazo corre a partir dessa data. Você pode desistir escrevendo para support@trexana.app ou excluindo a conta no aplicativo.

O contrato de aquisição da assinatura é celebrado com a loja de aplicativos, que atua como vendedora. Esse direito é exercido pela loja — Google Play ou App Store; o procedimento está nos Termos de assinatura. Não processamos pagamentos nem podemos iniciar reembolso por conta própria, mas, a seu pedido, ajudaremos em uma controvérsia com a loja.

Se você pediu expressamente que a prestação do serviço digital começasse de imediato e reconheceu que, por isso, perde o direito de arrependimento, ele se extingue após a execução integral do serviço. Essa regra é da lei, não nossa.

O uso do formulário não é obrigatório: basta qualquer declaração inequívoca de desistência.

Efeitos da desistência. Se você pediu que a prestação começasse durante o prazo de desistência e depois desistiu, pagará valor proporcional à parte do serviço efetivamente prestada até a comunicação. Os demais pagamentos recebidos são devolvidos em até 14 dias do recebimento da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento; nenhuma taxa é cobrada de você pela devolução.

Renovações. O direito de desistência aplica-se a contratos e assinaturas recém-celebrados e não à renovação automática de assinatura já vigente.

8. Regras de uso

Ao usar o aplicativo, você se compromete a:

• não usar o serviço para fins ilícitos nem violar a legislação aplicável;
• não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do serviço, não contornar restrições técnicas e não submeter o aplicativo a engenharia reversa, salvo nos casos expressamente permitidos em lei;
• não ceder sua conta a terceiros nem usar conta alheia;
• não empregar meios automatizados — bots, raspadores, scripts — para interagir com o serviço;
• não praticar atos que gerem carga excessiva sobre a infraestrutura ou prejudiquem o serviço para outros usuários.

9. Seus dados, cartões e sugestões

Não reivindicamos direitos sobre seus dados de treino nem sobre suas gravações de vídeo. O vídeo não sai do dispositivo; o que exatamente é enviado ao servidor está descrito na Política de Privacidade.

O aplicativo permite criar um cartão com o resultado do treino e compartilhá-lo. O cartão é gerado no seu dispositivo e você decide onde e com quem compartilhá-lo. Você é responsável pelo que publica em serviços de terceiros e pelo cumprimento das regras deles.

Se você nos enviar sugestões de melhoria, comentários ou ideias, poderemos utilizá-los sem restrição e sem contrapartida. Isso não alcança seus dados pessoais, aos quais se aplica a Política de Privacidade.

Se você definir uma foto de perfil, confirma deter os direitos necessários sobre ela e que ela não viola direitos de terceiros.

10. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua interface, o código, os algoritmos de análise, os textos, as imagens e o nome e a marca Trexana pertencem ao operador ou são por ele utilizados a título legítimo, e estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual. É concedido a você um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de usar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos. Nenhum direito além dos expressamente concedidos é transferido. O direito de uso se extingue quando cessa seu acesso ao serviço — por exemplo, após a exclusão da conta ou o término da assinatura. Não são permitidos cópia, distribuição, disponibilização ao público, venda, adaptação e criação de obras derivadas a partir do conteúdo do aplicativo, nem qualquer ato capaz de perturbar seu funcionamento.

11. Lojas de aplicativos e serviços de terceiros

O aplicativo é distribuído por lojas de aplicativos, e ao download e ao pagamento aplicam-se ainda as regras delas. A loja não é parte destes Termos e não responde pelo funcionamento do aplicativo; ainda assim, os requisitos da loja para desenvolvedores são obrigatórios para nós.

Se você compartilhar um cartão de resultado por mensageiro ou rede social, aplicam-se as regras desse serviço, sobre as quais não temos influência.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

Buscamos manter o serviço em funcionamento contínuo, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: são possíveis manutenções, falhas de infraestrutura e circunstâncias fora do nosso controle. Avisamos com antecedência sobre manutenções programadas que afetem a disponibilidade sempre que isso for praticável.

Podemos evoluir o aplicativo e alterar ou descontinuar recursos específicos. Se uma alteração degradar substancialmente funcionalidade que você pagou, avisaremos com antecedência e você poderá cancelar a assinatura na forma dos Termos de assinatura.

13. Qualidade do serviço e garantias

Prestamos o serviço com cuidado e competência razoáveis. Além do que estes Termos e as normas cogentes preveem expressamente, o aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas, inclusive de comercialização, adequação a finalidade específica e exatidão da análise da técnica.

Esta disposição não limita os direitos assegurados ao consumidor por lei. Em especial, permanecem íntegros os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor brasileiro e, para consumidores na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, os direitos de conformidade do serviço digital previstos na legislação nacional que transpõe a Diretiva (UE) 2019/770, bem como quaisquer outros direitos cogentes irrenunciáveis.

Não garantimos resultados de treino. Não prometemos que o uso do aplicativo produzirá o resultado que você pretende — perda de peso, ganho de força, correção da técnica ou qualquer outra conquista específica. O resultado efetivo depende de fatores fora da nossa influência: condicionamento inicial, regularidade, alimentação, sono, idade e estado de saúde. Com o mesmo uso do aplicativo, os resultados podem variar bastante entre pessoas.

14. Responsabilidade

Regras gerais. Leve em conta as orientações e instruções que o aplicativo fornece durante a execução dos exercícios; elas se referem apenas à técnica, não prevalecem sobre a orientação médica e não obrigam a continuar um exercício que provoque dor. Se usar equipamentos ou aparelhos de treino, você responde por seu bom estado e montagem correta. Observe as advertências do Aviso de saúde.

Serviços gratuitos. No uso gratuito do aplicativo respondemos — independentemente do fundamento jurídico — apenas por danos causados dolosamente, por culpa grave ou pela ausência de característica que tenhamos expressamente garantido. A responsabilidade por dolo não é limitada. Em caso de culpa grave ou ausência de característica garantida, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico deste tipo de contrato. No mais, fica excluída.

Serviços pagos. Na assinatura paga respondemos sem limitação por danos causados dolosamente, por culpa grave ou pela ausência de característica garantida.

Em caso de violação por culpa leve de obrigação contratual essencial, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico deste tipo de contrato. Essencial é a obrigação cujo cumprimento é necessário para alcançar a finalidade do contrato e em cujo cumprimento você, como consumidor, pode legitimamente confiar. No mais, a responsabilidade fica excluída.

Ressalvas. Estas limitações não se aplicam e em nada afetam nossa responsabilidade:

• por danos à vida, à integridade física ou à saúde decorrentes de nossa culpa;
• por dolo e culpa grave;
• por fraude e induzimento doloso a erro;
• nos termos da legislação sobre responsabilidade pelo fato do produto e do serviço;
• em qualquer outra hipótese em que a limitação ou exclusão de responsabilidade não seja admitida pela lei aplicável, inclusive pelas normas cogentes de defesa do consumidor do seu país de residência.

Empregados e prepostos. Na medida em que nossa responsabilidade seja limitada ou excluída, o mesmo vale para nossos empregados, representantes e prepostos.

O treino envolve esforço físico, e a decisão de executar ou interromper um exercício é sempre sua.

15. Indenização

Se você usar o aplicativo em violação destes Termos ou da lei aplicável e isso nos causar prejuízo — inclusive despesas razoáveis de defesa em reclamações de terceiros —, você o reparará. Esta disposição aplica-se na medida em que o prejuízo decorra de seus atos e não se aplica a consumidores na medida em que tal reparação não seja admitida por normas cogentes.

16. Suspensão e encerramento do acesso

Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento e excluir sua conta — o procedimento está na página de exclusão de conta.

Podemos suspender ou encerrar o acesso a uma conta em caso de violação substancial destes Termos. Informaremos o motivo e, se a violação for sanável, concederemos prazo razoável para saná-la; o acesso é suspenso sem aviso prévio apenas quando isso for necessário para evitar dano, garantir a segurança ou cumprir a lei. Você pode contestar a decisão escrevendo para support@trexana.app; analisaremos sua objeção e comunicaremos o resultado.

Se o acesso for encerrado sem culpa sua, a parte paga e não utilizada da assinatura é reembolsada proporcionalmente, conforme as regras da loja de aplicativos e a lei aplicável.

Exclusão da conta e assinatura. Excluir a conta encerra o contrato de uso, mas não cancela a assinatura automaticamente: ela precisa ser cancelada na loja de aplicativos. Se houver assinatura paga vigente no momento da exclusão, o valor pago não é devolvido, nem proporcionalmente, salvo se a lei ou as regras da loja dispuserem de outro modo.

Rescisão sem motivo. Podemos rescindir o contrato de uso sem indicar motivo, mediante aviso por escrito com pelo menos duas semanas de antecedência, e não antes do fim do período pago de assinatura em vigor.

17. Reclamações e solução extrajudicial

Se algo deu errado, escreva para support@trexana.app descrevendo o problema. Confirmaremos o recebimento e responderemos ao mérito em até 14 dias.

Consumidores no Brasil podem recorrer aos órgãos do Procon ou ao portal consumidor.gov.br.

Se nossa resposta não o satisfizer e você residir na União Europeia, poderá recorrer a um órgão de resolução alternativa de litígios de consumo. Não somos obrigados a participar de procedimentos de arbitragem de consumo nem assumimos tal compromisso. O registro de órgãos dos Estados-Membros da UE, da Noruega e da Islândia está disponível no portal da Comissão Europeia. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei da Geórgia.

Essa escolha não o priva da proteção assegurada pelas normas cogentes da lei do seu país de residência habitual. Se você for consumidor no Brasil, permanecem aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor e o foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC. Se você for consumidor na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, mantém todos os direitos previstos na legislação do seu país e pode nos acionar perante os tribunais do seu domicílio; nós só podemos acioná-lo perante os tribunais do seu país.

Buscamos resolver controvérsias por negociação; não havendo acordo, perante o juízo competente, observado o acima exposto.

Se você não for consumidor, ou não tiver foro geral em Estado do EEE ou no Brasil, ou tiver transferido sua residência para fora deles após a entrada em vigor destes Termos, ou se seu domicílio for desconhecido no momento da propositura da ação, o foro exclusivo para litígios decorrentes deste contrato é o local de registro do operador.

19. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos — por exemplo, com a evolução das funcionalidades ou mudança de exigências legais. Comunicaremos alterações substanciais com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor, no aplicativo ou por e-mail para o endereço da sua conta.

Se você não concordar com uma alteração, pode parar de usar o aplicativo e excluir sua conta antes da entrada em vigor; para assinatura paga aplica-se o procedimento de cancelamento dos Termos de assinatura. Continuar usando o aplicativo após a entrada em vigor significa aceitação da nova versão.

Você também pode se opor às alterações antes da entrada em vigor escrevendo para support@trexana.app. Nesse caso o contrato continua na versão anterior, e poderemos rescindi-lo na forma da seção 16.

20. Disposições gerais

Autonomia das disposições. Se alguma disposição destes Termos for inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor, e a disposição inválida é substituída por outra mais próxima do seu sentido e admitida em direito.

Não renúncia. O não exercício de um direito por nós não significa renúncia a ele.

Cessão. Podemos transferir direitos e obrigações deste contrato em razão de reorganização ou alienação do negócio, mediante aviso a você e sem piorar sua posição. Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento.

Integralidade do acordo. Estes Termos, com o Aviso de saúde e os Termos de assinatura, constituem o acordo integral entre você e o operador quanto ao aplicativo.

Versões linguísticas. Estes Termos são publicados em português, inglês, russo, alemão, espanhol e francês. Em caso de divergência entre versões prevalece a versão em inglês, salvo se normas cogentes da lei do seu país exigirem o contrário.

21. Contato

Para dúvidas sobre o aplicativo e estes Termos: support@trexana.app.

Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais: privacy@trexana.app.